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Nota Fiscal de entrada e saída: entenda as diferenças

Screenshot 5 - Adventus Empresarial e Assessoria Jurídica - Nota Fiscal de entrada e saída: entenda as diferenças

A Nota Fiscal registra a transferência de uma mercadoria ou serviço entre uma empresa e um cliente (que pode ser outra empresa ou consumidor final). Sua principal função é pautar a contabilidade e o pagamento de impostos. Há necessidade de emissão de nota fiscal de entrada e nota fiscal de saída, conforme o tipo de transação realizada.

As notas fiscais de entrada são emitidas em diferentes situações. Para entendê-las, é preciso começar por suas definições:

O que é Nota Fiscal de Entrada?

Toda mercadoria ou serviço que entra em uma empresa precisa de registro. Há situações em que o vendedor é desobrigado de emitir Nota Fiscal. Nesses casos, cabe à empresa cliente emitir uma Nota Fiscal para registrar a entrada do produto ou serviço adquirido. Nesses casos, o documento emitido é chamado de Nota Fiscal de Entrada.

A Nota Fiscal de Entrada também serve para garantir a legalização do transporte da mercadoria entre o fornecedor e o cliente e deve ser emitida quando:

  • Houver devolução de uma venda, já que o comprador (pessoa física) não emite nota fiscal e o produto vai retornar para o estoque
  • Um profissional autônomo processe ou industrialize um produto;
  • Produtos enviados para exposições retornem à empresa de origem;
  • Houver entrada de mercadoria importada diretamente do Exterior;
  • O item for arrematado em leilão ou concorrência públicos.

O que é Nota Fiscal de Saída?

É aquela emitida para o cliente quando adquire seu produto ou serviço. A comercialização de produtos exige emissão prévia, pois as mercadorias não podem circular sem nota. No caso da prestação de serviços, a nota fiscal pode ser emitida posteriormente à execução da atividade.

O que são livros de registro de entrada e saída?

Livros de registro são controles de escriturações fiscais obrigatórios para todas as empresas comerciais e que servem para registrar as notas fiscais e o ICMS incidente sobre elas. No caso das indústrias, o livro de registro de entradas tem um modelo diferenciado com campos específicos para o IPI e ICMS das compras de mercadorias.

Os registros são feitos individualmente, para cada nota emitida, em linhas individuais e a escrituração é encerrada no último dia útil de cada período de apuração de impostos. Para efeitos legais e organizacionais, é preciso que a empresa arquive as notas na mesma ordem dos lançamentos no livro de registros.

A emissão de Nota Fiscal de Entrada e Saída, assim como os processos tributários e fiscais do Brasil, é bastante minuciosa. É preciso conhecê-la detalhadamente para evitar erros.

Fonte: Intuit quickbooks

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