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    O Contrato Social e sua importância

    People Hand Pointing To Sign Documents. - Adventus Empresarial e Assessoria Jurídica - O Contrato Social e sua importância

    O Contrato Social é elaborar um dos documentos mais importantes de todo o processo de abertura de empresa, inclusive, muitas pessoas comparam o este documento com uma certidão de nascimento, isso porque ele é um documento onde constam as regras e condições sob quais a empresa funcionará. Ele é muito indicado aos empreendedores que pretendem formar uma sociedade, seja ela pequena, média ou de uma grande empresa. Nele, são estabelecidos os direitos e obrigações para cada um dos proprietários que compõem a sociedade.

    O registro de uma sociedade exige que os sócios elaborem e registrem o Contrato Social junto à Junta Comercial de seu Estado e, se o seu caso for uma sociedade simples, esse registro pode ser realizado por um Cartório de Registro de Pessoas Físicas.

    Tipos de Contrato Social

    O contrato social tem variações de formato pois ela depende da natureza jurídica da empresa. Confira:

    Contrato Social LTDA

    O contrato social é o nome da certidão de nascimento de uma sociedade limitada. Ele leva em consideração as regras deste regime, podendo ser alterado, caso haja necessidade.

    Contrato Social EI

    O contrato social do Empresário Individual EI chama-se Requerimento de Empresário e, nada mais é do que um formulário estabelecido pelo Governo Federal para ser utilizado como um substituto do Contrato Social nas empresas que forem abertas nesta modalidade. Este é um formato mais recomendado para empresas que possuem uma atividade já estabelecida no mercado, sem previsões de mudanças a médio prazo.

    Contrato Social EIRELI

    Para este tipo de contrato social, ele é denominado como Ato Constitutivo. Com os mesmos propósitos já citados anteriormente, agora é possível incluir cláusulas extras e adequá-las para o melhor uso da empresa. A sua diferença em relação ao contrato social está nas cláusulas padrões, que são alteradas para se adequar a legislação da EIRELI.

    Quais são os pontos fundamentais para a criação de um Contrato Social?

    Existem alguns pontos que devem ser cumpridos independentemente do tamanho da sua empresa, sendo eles:

    • Sede da empresa e local de atuação;
    • Qualificação dos sócios;
    • Atividades desenvolvidas pela empresa;
    • Serviços prestados;
    • Direitos e deveres dos sócios;
    • Porcentagem de participação de cada sócio;
    • Deveres e tarefas dos administradores;
    • Regras da sociedade;
    • Remuneração dos sócios e dos administradores;
    • Tipos de sociedade;

    Esta matéria é apenas uma fonte de conhecimento a você, empreendedor, que deseja saber mais a fundo todos os assuntos que envolvem o processo de abertura do seu empreendimento. Mas, é muito importante ter a ajuda de profissionais especializados para a criação e preenchimento deste documento tão importante.

    Venha na Adventus Contabilidade, possuímos uma equipe especializada que pode te ajudar a elaborar o Contrato Social para a sua empresa!

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