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    O que é um contrato social?

    391 - Adventus Empresarial e Assessoria Jurídica - O que é um contrato social?

    O Contrato Social é o documento que atesta a fundação de uma empresa. Ele serve, junto com o cadastro do CNPJ, para comprovar a existência do negócio e também fazer a definição básica de algumas informações.

    Como elaborar um contrato social?

    Tipicamente, o modelo de contrato social deve ser elaborado junto ao seu contador e ele vai te assessorar em todos os pontos, salvo exceções mais complexas na qual é preciso envolver escritórios de advocacia, como por exemplo, na definição da atividade fim do negócio quando o produto é muito inovador e ainda não está previsto na legislação.

    De todo modo, é importante você entender a estrutura geral do contrato social até mesmo para colaborar e entender o trabalho do contador. Nele, você vai definir de maneira geral.

    Diferentes variações do contrato social

    Tecnicamente falando, usa-se o termo contrato social apenas para sociedade de caráter limitado (LTDA). No entanto, outros tipos de constituição de empresa também possuem seus respectivos documentos que servem como comprovante da fundação e existência do negócio. São eles:

    Contrato Social para Empresário Individual

    Neste caso, o documento chama-se Requerimento de Empresário. Esses modelos normalmente são fornecidos pela própria junta comercial de cada estado e não tem qualquer variação em sua estrutura. No mais, eles também não permitem alterações futuras.

    Contrato Social para EIRELI

    Uma EIRELI é uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. O documento correto neste caso é Ato Constitutivo. Ele é bem parecido com o contrato social de fato, mas possui algumas cláusulas padrão que servem para demitir a responsabilidade limitada da pessoa física em relação à pessoa jurídica.

    Quando você vai usar o contrato social?

    O Contrato Social deve ser primeiramente elaborado no momento de fundação do negócio. Para a abertura da empresa, o contrato social deve ser registrado na Junta Comercial do seu estado. Essa é a etapa anterior à emissão do CNPJ.

    No entanto, ele também é comumente utilizado em cadastros junto à clientes ou fornecedores, além de ser documento indispensável em qualquer outro tipo de relação jurídica mais formal como abertura de conta em bancos ou participação de licitações. Fora esses eventos, você irá revisitar o seu contrato social para alterá-lo de modo a retratar sempre a atualidade do seu negócio.

    Como alterar o contrato social

    Sempre que alguma das cláusulas do contrato social não mais refletir a realidade do negócio, o contrato social deverá ser novamente submetido à Junta Comercial. Essas alterações normalmente ocorrem em decorrência de mudança da sede, mudança do quadro societário ou atividade econômica da empresa. Como a mudança possui custos, normalmente os empreendedores deixam “acumular” algumas antes de realizar a atualização.

    Fique ligado no blog para mais informações.

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